Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRAS RURAIS, SITUADA NO PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR DENOMINADO SANGA GUSMANTE, CONSTITUÍDA DOS LOTES NºS 419 E 421, COM A ÁREA DE 148.500,00M², SEM ACESSÕES, CONFRONTANDO: AO NORTE, ONDE MEDE 651,46 METROS MAIS 67,71 METROS MAIS 16,02 METROS COM TERRAS DE PROPRIEDADE DE JORGE AUGUSTO SCHIO; AO SUL, ONDE MEDE 944,29 METROS COM A OUTRA PARTE DO MESMO LOTE Nº 419, DE PROPRIEDADE DE ALCIDO VICENTE MULLER E SUA ESPOSA; A LESTE, ONDE MEDE EM LINHA IRREGULAR, 558,30 METROS COM O RIO CATURETE; E AO OESTE, ONDE MEDE EM LINHA IRREGULAR 140,30 METROS COM A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA SARANDI A SANGA DO LEÃO MAIS 68,43 METROS COM TERRAS DE JORGE AUGUSTO SCHIO. DESCRIÇÃO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE 1, DE COORDENADAS N 6.909.397,8830M E E 308.991,2600M; LINHA SECA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM TERRAS DE PROPRIEDADE DE JORGE AUGUSTO SCHIO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 89º43'29" E 651,456M ATÉ O VÉRTICE 2, DE COORDENADAS N 6.909.401,0130M E E 309.642,7080M; LINHA SECA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM TERRAS DE PROPRIEDADE DE JORGE AUGUSTO SCHIO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 5º48'19" E 68,434M ATÉ O VÉRTICE 3, DE COORDENADAS N 6.909.469,0960M E E 309.649,6300M; 77º23'39" E 67,713M ATÉ O VÉRTICE 4, DE COORDENADAS N 6.909.483,8740M E E 309.715,7110M; 30º22'48" E 16,024M ATÉ O VÉRTICE 5, DE COORDENADAS N 6.909.497,6980M E E 309.723,8150M; RIO; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO ÁGUAS ACIMA PELO RIO CATURETE, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 87º26'56" E 132,931M ATÉ O VÉRTICE 6, DE COORDENADAS N 6.909.503,6150M E E 309.856,6140M; 71º33'14" E 56,644M ATÉ O VÉRTICE 7, DE COORDENADAS N 6.909.521,5380M E E 309.910,3480M; 100º01'17" E 24,952M ATÉ O VÉRTICE 8, DE COORDENADAS N 6.909.517,1960M E E 309.934,9190M; 142º00'45" E 38,794M ATÉ O VÉRTICE 9, DE COORDENADAS N 6.909.486,6210M E E 309.958,7960M; 154º08'49" E 54,641M ATÉ O VÉRTICE 10, DE COORDENADAS N 6.909.437,4490M E E 309.982,6230M; 196º42'48" E 52,173M ATÉ O VÉRTICE 11, DE COORDENADAS N 6.909.387,4800M E E 309.967,6190M; 220º29'10" E 21,007M ATÉ O VÉRTICE 12, DE COORDENADAS N 6.909.371,5030M E E 309.953,9800M; 258º28'35" E 80,152M ATÉ O VÉRTICE 13, DE COORDENADAS N 6.909.355,4910M E E 309.875,4440M; 205º18'22" E 23,125M ATÉ O VÉRTICE 14, DE COORDENADAS N 6.909.334,5850M E E 309.865,5590M; 151º41'19" E 36,940M ATÉ O VÉRTICE 15, DE COORDENADAS N 6.909.302,0640M E E 309.883,0780M; 116º03'57" E 36,950M ATÉ O VÉRTICE 15-A, DE COORDENADAS N 6.909.285,8283M E E 309.916,2694M; LINHA SECA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM PARTE DO LOTE 419 DE PROPRIEDADE DE ALCIDO VICENTE MULLER E SUA ESPOSA, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 268º29'29" E 944,291M ATÉ O VÉRTICE 26, DE COORDENADAS N 6.909.260,9657M E E 308.972,3057M; ESTRADA INTERNA; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA SARANDI A SANGA DO LEÃO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 6º33'34" E 45,279M ATÉ O VÉRTICE 27, DE COORDENADAS N 6.909.305,9480M E E 308.977,4780M; 18º08'55" E 57,483M ATÉ O VÉRTICE 28, DE COORDENADAS N 6.909.360,5710M E E 308.995,3830M; 353º41'40" E 37,539M ATÉ O VÉRTICE 1, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, A PARTIR DA ESTAÇÃO ATIVA DA RBMC DE SANTA MARIA, DE COORDENADAS E 237.205,247M E N 6.709.269,527M E DA ESTAÇÃO ATIVA DA RBMC DE POA, DE COORDENADAS E 488.457,545M E N 6.673.004,056M, E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 51º00', FUSO -22, TENDO COMO DATUM O SIRGAS 2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. MATRÍCULA Nº 20.648 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SARANDI/RS. EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
ÔNUS/RESTRIÇÕES SOBRE O BEM: NOTÍCIA DE EXECUÇÃO. AV.01. NOTÍCIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROC. 069/1.14.0002370-4) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. AV.04. NOTÍCIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROC. 069/1.14.0002646-0) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. AV.05. NOTÍCIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROC. 069/1.14.0002688-6) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. AV.06. NOTÍCIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROC. 069/1.15.0000144-3) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. PENHORAS: AV.10 (2016): ATIVA. PROC. 069/1.15.00001444-3. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. CREDOR BANCO BRADESCO S.A. AV.18 (2019): ATIVA. REF. PROC. 0003294-66.2015.8.21.0069. VARA JUDICIAL DE SARANDI - CREDOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AV.19 (2021): ATIVA. REF. PROC. 0020243-23.2021.5.04.0541 (PRESENTES AUTOS). AV.20 (2022): ATIVA. PROCESSO 069/1.14.0002688-6. VARA JUDICIAL DE SARANDI - CREDOR BANCO SAFRA S.A. AV.24 (2023): ATIVA. PROCESSO 5000542-36.2015.8.21.0069. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. CREDOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ARRESTOS: R.2 ARRESTO NOS AUTOS DO PROCESSO 069/1.14.0002357-7. VARA JUDICIAL DE SARANDI. R.3 ARRESTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 069/1.14.0002379-8. VARA JUDICIAL DE SARANDI. R.8 ARRESTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 069/1.14.0002436-0. VARA JUDICIAL DE SARANDI. INDISPONIBILIDADES: AV.09: ATIVA. PROCESSO Nº 50009803420164047118, 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS. AV.11: ATIVA. PROCESSO Nº 069/1.14.0002597-9, VARA JUDICIAL DE SARANDI/RS. AV.12: ATIVA. PROCESSO Nº 069/1.14.0002597-9, VARA JUDICIAL DE CONSTANTINA/RS. AV.14: ATIVA. PROCESSO Nº 50018023120174047118, 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS. AV.17: ATIVA. PROCESSO Nº 50018131820174047118, 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS. AV.21: ATIVA. PROCESSO Nº 00203676920225040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. AV.22: ATIVA. PROCESSO Nº 50003833020148210069, VARA JECA E JECRIMA DE SARANDI/RS. AV.26: ATIVA. PROCESSO Nº 00001201420155040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. AV.27: ATIVA. PROTOCOLO Nº 109.875 (17/04/2026), PROCESSO Nº 00001236620155040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS.
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QUI. - 19/11/2026
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