Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 578,00M² (QUINHENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), FORMADO DE PARTE DO LOTE Nº 02, DA QUADRA Nº 12, DO QUARTEIRÃO Nº 141, SITUADO NESTA CIDADE DE SARANDI/RS, ESTÁ LOCALIZADO NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS PLÁCIDO DE CASTRO E AVENIDA SETE DE SETEMBRO, COM UMA CASA DE MADEIRA, COM ÁREA TOTAL DE 163,60M², E UM GALPÃO DE MADEIRA, COBERTO DE ZINZO, COM ÁREA TOTAL DE 57,50M², COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES GERAIS: AO NORDESTE, ONDE MEDE 17,00 METROS COM A OUTRA PARTE DO MESMO LOTE Nº 02; AO SUDOESTE, ONDE MEDE 17,00 METROS COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO, LADO ÍMPAR; AO SULESTE, ONDE MEDE 34,00 METROS COM OUTRA PARTE DO MESMO LOTE Nº 02 QUE PASSOU A FAZER PARTE DO SEGUNDO LOTE; E AO NOROESTE, ONDE MEDE 34,00 METROS COM A RUA PLÁCIDO DE CASTRO. LADO PAR. O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS PLÁCIDO DE CASTRO E AVENIDA SETE DE SETEMBRO. O QUARTEIRÃO É FORMADO PELAS RUAS PLÁCIDO DE CASTRO, HORTOLIO DE MARCO; PEDRO ZORZETTO E AVENIDA SETE DE SETEMBRO. MATRÍCULA Nº 15.799 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SARANDI/RS. EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
ÔNUS/RESTRIÇÕES SOBRE O BEM: NOTÍCIA DE EXECUÇÃO. AV.17. NOTÍCIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PROC. 069/1.14.0002370-4) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. HIPOTECA: R.16. HIPOTECA EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – CNPJ Nº 89.468.565/0001-01. PENHORAS: AV.26 (2019): ATIVA. REF. PROC. 069/1.15.0001229-1. VARA JUDICIAL DE SARANDI. CREDORA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – CNPJ Nº 89.468.565/0001-01. AV.27: ATIVA. REF. PROC. 0003294-66.2015.8.21.0069. VARA JUDICIAL DE SARANDI – CREDOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AV.28: ATIVA. REF. PROC. 0020243-23.2021.5.04.0541 (PRESENTES AUTOS). AV.32: ATIVA. PROCESSO 5000542-36.2015.8.21.0069. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI. CREDOR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INDISPONIBILIDADES: AV.18: ATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 50009803420164047118 (1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS). AV.19: ATIVA. PROCESSO Nº 069/1.14.0002597-4, VARA JUDICIAL DE SARANDI/RS. AV.20: ATIVA. PROCESSO Nº 069/1.14.0002597-6, VARA JUDICIAL DE CONSTANTINA/RS. AV.22: ATIVA. PROCESSO Nº 50018023120174047118, 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS. AV.25: ATIVA. PROCESSO Nº 50018131820174047118, 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO/RS. AV.29: ATIVA. PROCESSO Nº 00203676920225040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. AV.30: ATIVA. PROCESSO Nº 50003833020148210069, VARA JECA E JECRIMA DE SARANDI/RS. AV.34: ATIVA. PROCESSO Nº 00001201420155040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. AV.35: ATIVA. PROCESSO Nº 00001236620155040541, VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS.
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