Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM TERRENO URBANO, COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 360,00M², DENTRO DO QUARTEIRÃO Nº 314, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES: AO NORDESTE, ONDE MEDE 13,00 METROS, COM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO (ANTIGA SAÍDA PARA PALMEIRA DAS MISSÕES); AO SUDESTE, ONDE MEDE 12,00 METROS E FAZ FRENTE COM A AVENIDA SETE DE SETEMBRO; AO SUDESTE, ONDE MEDE 28,00 METROS, COM O TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ARNILDO WAGNER E ALCIDO VICENTE MULLER; AO NOROESTE, ONDE MEDE 32,00 METROS, COM O LOTE Nº 01 DO LOTEAMENTO DOMINGOS PIUCO E BALDUINO DALLA CORTE, DE PROPRIEDADE DOS SRS. ARNILDO WAGNER E ALCIDO VICENTE MULLER. DISTA DA ESQUINA MAIS PRÓXIMA, FORMADA PELA RUA VIRIATO E AVENIDA SETE DE SETEMBRO, ONDE FAZ FRENTE, 72,00 METROS. MATRÍCULA Nº 7.959 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SARANDI/RS. EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
ÔNUS/RESTRIÇÕES SOBRE O BEM: NOTÍCIA DE EXECUÇÃO: AV.5-7.959. PROCESSO Nº 069/1.14.0002370-4. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI/RS. AV.8-7.959. PROCESSO Nº 069/1.16.0000581-5. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI/RS. ARRESTO: R.9-7.959. VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS (PROCESSO Nº 0021427-87.2016.5.04.0541). PENHORA: (AV.10-7.959). VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS (PROCESSO Nº 0020119-40.2021.5.04.0541), PRESENTES AUTOS. Edital
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM SARANDI/RS - 13 IMÓVEIS
QUI. - 19/11/2026
12h00min
ONLINE
