Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO CONFORME AV.4/4.771: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM TERRENO URBANO, COM A ÁREA DE 562M². (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS METROS QUADRADOS), SOB O Nº 04, DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO AVENIDA 7 DE SETEMBRO, QUARTEIRÃO 314, DESTA CIDADE, LOCALIZADA A 12 METROS DA ESQUINA MAIS PRÓXIMA, CONFRONTANDO: AO NORDESTE, COM A ESTRADA SARANDI-PALMEIRAS DAS MISSÕES; AO NOROESTE, COMO LOTE Nº 5; AO SULESTE, COM O LOTE Nº 3, AMBOS DA MESMA QUADRA E AO SUDOESTE, COM A AVENIDA 7 DE SETEMBRO. MATRÍCULA Nº 4.771 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SARANDI/RS. EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
ÔNUS/RESTRIÇÕES SOBRE O BEM: NOTÍCIA DE EXECUÇÃO: AV.7-4.771 – PROCESSO Nº 069/1.15.0000581-5, DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI/RS. ARRESTO: R.8-4.771 – PROCESSO Nº 0021427-87.2016.5.04.0541, DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. PENHORA: AV.9-4.771 – PROCESSO Nº 0020119-40.2021.5.04.0541, DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. 3. Matrícula - 4.771
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM SARANDI/RS - 13 IMÓVEIS
QUI. - 19/11/2026
12h00min
ONLINE
