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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O BOX Nº 103 DO EDIFÍCIO COMERCIAL E RESIDENCIAL INFINITY, LOCALIZADO NO TÉRREO, NA COLUNA DA ESQUERDA, SENDO A TERCEIRA UNIDADE DA FRENTE PARA OS FUNDOS DE QUEM OLHA O PRÉDIO PELA RUA DUQUE DE CAXIAS, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM O BOX Nº 104, AO LESTE COM A PAREDE DE DIVISA COM A CONSTRUTORA ENCANTADO LTDA., AO SUL COM O BOX Nº 102 E AO OESTE COM A CIRCULAÇÃO, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 23,04m², ÁREA REAL DE USO COMUM DE 4,86m² E ÁREA TOTAL DE 27,90m². MATRÍCULA Nº 35.601 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ENCANTADO/RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
AV.4. AÇÃO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001277-95.2025.8.21.0044, QUE TRAMITA NA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ENCANTADO/RS. (AV.5) PENHORA OS PRESENTES AUTOS.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR ON-LINE – 04 BOXES DE GARAGEM DO EDIFÍCIO COMERCIAL E RESIDENCIAL INFINITY, LOCALIZADOS EM ENCANTADO/RS
SEG - 31/08/2026
12h00min
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