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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO DESIGNADO PELO NÚMERO 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 02 (DOIS), DA ÁREA S-3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO BALNEÁRIO CAVERÁ LTDA., SITUADO NA ZONA URBANA DE ALEGRETE/RS, MEDINDO 15,00 METROS DE FRENTE A OESTE, COM A RUA J2; 15,00 METROS DE FUNDOS A LESTE, CONFRONTANDO COM TERRAS DE PAULO BORGES LIGÓRIO; 30,00 METROS NO LADO DIREITO AO NORTE, CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 15; E 30,00 METROS NO LADO ESQUERDO AO SUL, CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 17, POSSUINDO ÁREA SUPERFICIAL DE 450,00M². MATRÍCULA Nº 7.133 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRETE/RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR ON-LINE - ALEGRETE/RS - 55 TERRENOS URBANOS NO BALNEÁRIO CAVERÁ.
SEX - 28/08/2026
12h00min
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