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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO BALNEÁRIO CAVERÁ, NA RUA JOSÉ SOARES OLIVEIRA, DESIGNADO PELO Nº 226 DA QUADRA 15, DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 442,50M², LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA NUMERAÇÃO, DISTANTE 29,50 METROS DA ESQUINA COM A RUA PROFESSOR RAYMUNDO LUIZ MARINHO CARVALHO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 29,50 METROS AO NORTE, CONFRONTANDO COM O TERRENO Nº 227; 29,50 METROS AO SUL, CONFRONTANDO COM O TERRENO Nº 225; 15,00 METROS AO LESTE, CONFRONTANDO COM O TERRENO Nº 224; E 15,00 METROS AO OESTE, CONFRONTANDO COM A RUA JOSÉ SOARES OLIVEIRA. MATRÍCULA Nº 36.454 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRETE/RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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