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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PORTO ALEGRE/RS - PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 13.296,00M² - TERRENO COM 21.404,00M² - BAIRRO RIO BRANCO
ÔNUS/RESTRIÇÕES: AV-6 – NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PENHORA (PROC. 5010276-13.2011.404.7100/RS, 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE – EXEQUENTE: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA – IPA); AV-26 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. 0020346-98.2022.5.04.0022, EMISSOR: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-28 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 1001598420195020461, EMISSOR: GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL (GAEPP) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-29 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 10007828520205020461, EMISSOR: GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL (GAEPP) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-30 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 10016665120195020461, EMISSOR: GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL (GAEPP) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DE SÃO PAULO/SP – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-31 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 10005559020235020461, EMISSOR: GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL (GAEPP) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DE SÃO PAULO/SP – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-32 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 00102879320195150137, EMISSOR: DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA (TRT15) – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-33 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 10007171820195020464, EMISSOR: GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL (GAEPP) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-34 – INDISPONIBILIDADE DE BENS (PROC. Nº 00200868120235040702, EMISSOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, NESTA CAPITAL – CONTRA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA); AV-35 – PENHORA (PROC. 0020086-81.2023.5.04.0702, EXECUÇÃO FISCAL TRABALHISTA – JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO; EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTROS; EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA E OUTROS; DEPOSITÁRIA: A PRÓPRIA EXECUTADA).
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - PORTO ALEGRE/RS - PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 13.296,00M² - TERRENO COM 21.404,00M² - BAIRRO RIO BRANCO
SEX. - 13/11/2026
12h00min
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