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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO Nº13 E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA ANDRÉ PITTHAN, Nº 160, SENDO O DITO TERRENO DE FORMA IRREGULAR, COM UMA ÁREA APROXIMADA DE 741,92M2, MEDINDO PELO LADO OESTE 50,13M POR ONDE SE CONFRONTA NUMA LINHA DE 16,00M COM O "CUL DE SAC", E A SEGUIR, NUMA LINHA DE 34,13M COM O TERRENO Nº12, MEDINDO 6,07M DE FUNDO PELO LADO NORTE, POR ONDE FAZ DIVISA COM PROPRIEDADE QUE É OU FOI DE AUGUSTO RANGEL, MEDINDO 52,59M, PELO LADO LESTE, ONDE SE DIVIDE COM PROPRIEDADE QUE É OU FOI DE MANOEL ANTONIO PACHECO SOBRINHO, E MEDINDO 23,54M PELA FRENTE, POR ONDE ENTESTA COM PROPRIEDADE QUE É OU FOI DE ERNESTO FRANCISCO BERTASO. QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS ANDRÉ PITTHAN E SÃO MIGUEL, AVENIDA APARICIO BORGES, E ÁREA NÃO URBANIZADA, BAIRRO PARTENON. MATRÍCULA 71.627 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS.
CASO NÃO HAJA LICITANTE EM PRIMEIRA DATA, O BEM RETORNA A LEILÃO EM 2ª DATA NO DIA 23/09/2026.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL RS - TJRS
QUA. - 09/09/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
