ÓTIMO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS
ATENÇÃO ÁS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Fábio Gomes Pietoso, matr n° 114/95 na JUCISRS, no dia e hora supracitados, nas condições dispostas no Edital (disponível para download no canto esquerdo desta tela, logo abaixo da descrição do leilão, em “Documentos”). Ao habilitar-se para participar do leilão, o interessado/arrematante está sujeito as regras e condições dispostas no regulamento/Edital.
DA VISITAÇÃO DOS LOTES EM CANGUÇU/RS: Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados, com agendamento, no período de 21, 22, e 25 de setembro de 2023 nos seguintes horários: 9h às 11h30min e das 13h às 16h30min. A visitação e ou informações mais detalhadas podem ser agendadas pelos números (53) 997088474 com o Funcionário Maurício Mendes e (53) 98121 8214 com o servidor Jones Rober Duarte da Rosa. Os lotes/bens estão localizados na Rua Antônio Florêncio Duarte nº 4858 (ao chegar no n° 400 da dita rua, pegar a primeira direita e depois a esquerda, sendo o local na esquina (Antigo Prédio da CESA). Referente a Estrada das Tropas, Setor de Produção (ao entrar na estrada,em mais ou menos 700m, é a serraria da Prefeitura), na cidade de Canguçu/RS. Maiores informações nos telefones supracitados.
Os bens que não forem arrematados durante a hasta ficarão em aberto no site até as 14h do dia em curso (da hasta), sendo o último lance registrado o vencedor.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
Os bens apregoados estão relacionados no Anexo II do Edital e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem direito a garantia e livre de ônus anteriores a arrematação.
DO PAGAMENTO: Todas as informações da arrematação serão enviadas para o email do arrematante cadastrado. O arrematante terá prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do recebimento do comunicado confirmando sua arrematação, para efetuar o pagamento da totalidade do lote (valor do arremate e comissão). O pagamento do lote se dará por guia de recolhimento expedida pelo município logo após a finalização da hasta, e a comissão no valor de 5%, a ser depositada diretamente para o conta do Leiloeiro. Todas as instruções constarão no email que será enviado para todos os adquirentes. O pagamento e procedimentos deverão ser realizados nos termos e prazos constantes no Edital, sem possibilidade de prorrogações e aplicáveis as sanções legais de direito ao não cumprimento dos termos ali constantes, como a título de perdas e danos. Código Penal Perturbação de processo licitatório, LEI Nº 14.133, de 1º de abril 2021. Art. 178. O Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo II-B: DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: Art. 337-I. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. Atentar-se aos itens n° 9 e 12 do Edital e suas especificações.
DA ENTREGA DOS BENS: A entrega dos bens arrematados será efetuada em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da arrematação, em data e horário a serem informados pelo leiloeiro. A entrega dos veículos será efetuada após a apresentação do Documento Único de Transferência – DUT devidamente preenchido e com o reconhecimento no cartório das assinaturas do arrematante e do representante da Prefeitura Municipal de Canguçu/RS. Nos casos em que não houver o CRV (Certificado de Registro do Veículo), os documentos hábeis para transferência serão: Cópia do Edital (fornecido pela Prefeitura Municipal de Canguçu/RS) e Certidão de Arremate ou Fatura do leiloeiro ou recibo). Atenção ao item n° 10 do Edital.
- A Equipe do Leiloeiro irá auxiliar referente ao esclarecimento de dúvidas, a disponibilização das guias de depósito, a arrecadação do valor de comissão (diretamente na conta do Leiloeiro, no valor de 5%), liberação das faturas de leilão para os adquirentes e instruções posteriores sobre a retiradas de bens.
Caso haja inadimplência em algum dos lotes e o segundo colocado não exerça a faculdade prevista no subitem 14.4 do Edital, sem prejuízo das sanções previstas no item 12 ao inadimplente, este ou estes lotes serão reabertos para a captação de lances no DÉCIMO dia útil posterior ao leilão (10/10/2023), no mesmo sítio/página de internet e horário deste leilão, sendo que o prazo de pagamento dos lotes será de 1h (uma hora) após o envio da confirmação de arrematação.
Fica o escritório deste Leiloeiro a disposição para esclarecimento de possíveis dúvidas através dos telefones: 51 3249-8624, 3247-1035, 9 9909-8624 (whatsapp), assim como o email: [email protected].
ATENÇÃO: Visite os bens/lotes antes de registrar lances, pois as imagens são meramente ilustrativas. Todas as condições de participação e venda estão descritas por completo no Edital.
-> Para participar, o interessado deverá efetuar cadastro e se habilitar previamente no site: www.pietosoleiloes.com.br (com antecedência de até 24h, no horário de Brasília), antes do início do leilão.
