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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 506 DO EDIFÍCIO CACIQUE, À RUA DOS ANDRADAS Nº 943, LOCALIZADO NO 5º PAVIMENTO OU 4º ANDAR, DE FRENTE E À DIREITA DE QUEM OLHA O EDIFÍCIO DE FRENTE, COM A ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 63MQ46, DA QUAL 48MQ33 DE ÁREA PRÓPRIA. QUARTEIRÃO: RUAS DOS ANDRADAS, CALDAS JÚNIOR, RIACHUELO E GENERAL JOÃO MANOEL. BAIRRO: CENTRO. MATRÍCULA Nº 150.334 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. ÔNUS: OS CRÉDITOS QUE RECAEM SOBRE O BEM, INCLUSIVE OS DE NATUREZA PROPTER REM, CONFORME ART. 908, § 1º DO CPC SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ARREMATAÇÃO.
2º LEILÃO.
LEILÃO DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
QUA. - 17/06/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE