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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A CASA LOCALIZADA NA RUA ADÃO PINHEIRO DA SILVA, COM ENTRADA PELO Nº 691, PARA ONDE FAZ FRENTE, À DIREITA DE QUEM OLHA DA RUA A EDIFICAÇÃO, CONSTITUÍDA DE DOIS PAVIMENTOS, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 203,48M², ÁREA REAL GLOBAL DE 205,48M². PARTE OCUPADA PELA EDIFICAÇÃO: FACE SUDOESTE COM FRENTE AO JARDIM EXCLUSIVO POSSUI TRÊS SEGMENTOS DE RETAS: O 1º NO RUMO NOROESTE-SUDESTE, MEDE 4M80; O 2º NO RUMO SUDOESTE-NORDESTE, MEDE: 1M40 E O 3º RETOMA O RUMO NOROESTE-SUDESTE ONDE MEDE 2M75; 8M40 DA FRENTE AO FUNDO POR UM LADO AO SUDESTE, EM DIVISA COM O LOTE 15 E PELO OUTRO LADO AO NOROESTE, MEDE 9M80 EM DIVISA COM A CASA 705. NA FACE NORDESTE POSSUI A LARGURA DE 7M50 ONDE ENTESTA COM O PÁTIO EXCLUSIVO. PARTE OCUPADA PELO JARDIM: 7M50 DE LARGURA AO SUDOESTE ONDE FAZ FRENTE À RUA ADÃO PINHEIRO DA SILVA; 4M00 DA FRENTE AO FUNDO POR UM LADO AO NOROESTE EM DIVISA COM O JARDIM DA CASA 705, 5M40 PELO OUTRO LADO AO SUDESTE EM DIVISA COM O LOTE 15; NA FACE NORDESTE POSSUI TRÊS SEGMENTOS DE RETAS, O 1º NO RUMO NOROESTE-SUDESTE, MEDE 4M80; O 2º NO RUMO SUDOESTE-NORDESTE MEDE 1M40 E O 3º RETOMA O RUMO NOROESTE-SUDESTE ONDE MEDE 2M75. PARTE OCUPADA PELO PÁTIO: 7M50 NA FACE SUDOESTE ONDE ENTESTA COM A EDIFICAÇÃO, POR IGUAL LARGURA AO NORDESTE ONDE ENTESTA COM TERRAS DE LUIZ P. DA SILVA: 6M20 DA FRENTE AO FUNDO POR AMBOS OS LADOS EM DIVISA AO NOROESTE COM O PRÉDIO 705 E PELO OUTRO LADO COM O LOTE 15. TERRENO DO TODO: BAIRRO BELÉM NOVO. QUARTEIRÃO: FORMADO PELAS RUAS ADÃO PINHEIRO DA SILVA, D, TERRAS DE LUIZ P. DA SILVA E CONJUNTO RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA. MATRICULA Nº 75.869 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. *** ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação.
2ª DATA DE LEILÃO: 21/10/2026, MESMO HORÁRIO E MODALIDADES, CASO NÃO HAJA LICITANTE NA 1ª OFERTA.
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LEILÃO DE IMÓVEIS DO TJRS - VARAS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA
QUA. - 07/10/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE