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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 403 DO EDIFÍCIO ALBINA, Á RUA GENERAL SOUZA DOCA, Nº 52, COM ÁREA REAL TOTAL DE 121mq7341 E ÁREA REAL PRIVATIVA DE 114mq5235, LOCALIZADO NA FRENTE DO TERCEIRO ANDAR OU QUINTO PAVIMENTO, Á ESQUERDA DE QUEM ENTRA NO EDIFÍCIO, CONSTITUÍDO DE VESTÍBULO DE ENTRADA, LIVING-ROOM, HALL DE LIGAÇÃO COM ARMÁRIO EMBUTIDO, BANHEIRO, TRÊS DORMITÓRIOS, SENDO UM COM SACADA, COPA, COZINHA, DESPENSA, TERRAÇO DE SERVIÇO COM TANQUE E W.C. AUXILIAR. QUARTEIRÃO: RUAS GENERAL SOUZA DOCA, FELIPE DE OLIVEIRA, BARÃO DO AMAZONAS E AVENIDA PROTÁSIO ALVES. BAIRRO: PETRÓPOLIS. MATRÍCULA Nº 20.696 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Ônus: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação.
CASO NÃO HAJA LICITANTE, RETORNARÁ A OFERTA POR 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO EM 2ª DATA DE LEILÃO EM 25/11/2026, MESMO HORÁRIO, LOCAL E MODALIDADE. Ônus: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação.
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PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
RUA GENERAL SOUZA DOCA, 52
APTO 403
LEILÃO DE IMÓVEIS E AUTOMÓVEL DO TJRS - VARAS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA
QUA. - 11/11/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
