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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
GRAMADO/RS – A FRAÇÃO IDEAL DE 0,4965, EQUIVALENTE A 716,67M², PERTENCENTE À EXECUTADA SOBRE O TERRENO DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 20.951 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GRAMADO/RS, correspondente às unidades futuras designadas: Casa 02 (área total: 246,25m², fração ideal de 0,1786, matr. 37.526), Casa 04 (área total: 219,80m², fração ideal de 0,1493, matr. 37.528) e Casa 06 (área total: 250,62m², fração ideal de 0,1686, matr. 37.530). O terreno sobre o qual se assentam as referidas frações possui 2.800,00m², sem benfeitorias, designado pelos lotes n°s. 10,11 e 12 da quadra n° 49, do loteamento "Vila Planalto Gramado", situado na zona urbana, de forma irregular, medindo 40,00m de largura de frente ao norte, para a rua da Carriéri, lado dos números pares, e forma ângulo reto (90°), com as divisas leste e oeste, tendo nos fundos 60,00m de largura, ao sul, onde entesta com os lotes número 01, 02 e 03 da mesma quadra, e forma ângulo reto (90°) com as divisas leste e oeste; dividindo-se por um lado, na extensão de 60,00m da frente aos fundos, do lado direito, a leste, com a rua da Pedra, lado dos números ímpares, onde também faz frente e forma esquina, fazendo ângulo reto (90°), com as divisas da frente e dos fundos, e sendo a divisa do lado esquerdo, a oeste, formada por três retas, a saber: a primeira partindo da rua da Carriéri, segue no sentido norte-sul, na extensão de 40,00m, e faz ângulo reto (90°), com a divisa da frente; a segunda, formando ângulo reto (90°) com a primeira, segue no sentido leste-oeste, na extensão de 20,00m confrontando-se ambas com o lote número 09, da mesma quadra; e, a terceira, formando ângulo reto (90°) com a segunda, retoma a direção norte-sul, na extensão de 20,00m até encontrar a divisa dos fundos, limitando com o lote número 05, da mesma quadra. Quarteirão: Ruas da Carriéri, Bruno Ernesto Riegel, da Pedra e João Leopoldo Lied. Bairro: Planalto. "Condomínio Wembley House" (R.3 – Incorporação). Observação: nos termos do despacho Id 9ce4e2d: “... a dívida de IPTU incidente sobre o imóvel ficará a cargo do arrematante. Valor da dívida de IPTU apurada até 07/04/2025: R$ 15.390,80.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON LINE
QUA. - 07/05/2025
14h30min
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