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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL À RUA ERNESTO ZAMPROGNA, Nº 37 e o respectivo terreno, formado pelo lote 07, com a área superficial de 325,38m², medindo 13,52m de frente, ao nordeste, no alinhamento da Rua 2942 (Ernesto Zamprogna), tendo nos fundos ao sudoeste, 12,00m, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 6, onde mede 25,00m e pelo outro lado, ao norte, com o lote 8, onde mede 26,00m, distanciado 100,00m da esquina formada pela Rua 2923. Bairro Petrópolis. Matrícula nº 0757 do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre/RS. Observações: 1) consta no Auto de Reavaliação Id. c81e8a6: "(...) sobre o terreno encontra-se construída uma edificação em alvenaria, de três pavimentos, não averbada à presente matrícula (...)”; 2) conforme despacho de 16/03/2017, item 8 das fls. 722-723v (Id. 7a3ee18) “(...) nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186 do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de adjudicação/arrematação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao adjudicante/arrematante o bem livre e desembaraçado (...), porquanto se trata a adjudicação/arrematação de modalidade de aquisição originária."
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON LINE
QUA. - 07/05/2025
14h30min
ONLINE