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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 13, DA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA SÃO PEDRO”, situado no Distrito Passo do Sabão, medindo 13,00m de frente por 29,00m de frente a fundo, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se, pela frente, ao nordeste, com a Rua Carol, pelos fundos, ao sudoeste, com o lote nº 2; por um lado, ao nordeste, com o lote nº 12; e, pelo outro lado, ao sudeste, com o lote nº 14; localizado no quarteirão formado pelas Ruas "F", "E", "B" e terras de Bento Baldoino dos Santos (QT.4). Bairro Lomba do Pinheiro. Matrícula nº 127.448 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Observações: 1) consta na certidão Id. 98f78b5 que: “... não foi averbada a área construída, e que existem dois prédios sobre o terreno da Rua Carol nº 128: o da frente de um piso e outro de dois pisos nos fundos; 2) conforme despacho de Id. b3d1439 "... eventuais créditos que recaem sobre o bem imóvel que será levado à leilão (...), inclusive os de natureza propter rem, e que hajam sido incluídos antes da data da arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, conforme prevê o art. 908, § 1º, do CPC, desonerando de quaisquer ônus o arrematante."
EM VENDA DIRETA JUDICIAL - PROPOSTAS CONDICIONAIS.
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PORTO ALEGRE / RS
LOMBA DO PINHEIRO
RUA CAROL, 128
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON LINE
QUA. - 07/05/2025
14h30min
ONLINE