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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CIDREIRA/RS, NA PRAIA DO PINHAL, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 13 DA QUADRA C-1, COM ÁREA DE 375,00M², MEDINDO 15,00M DE FRENTE, A OESTE, NO ALINHAMENTO DA RUA 1, COM IGUAL MEDIDA NA FACE OPOSTA (LESTE), ONDE TAMBÉM FAZ FRENTE COM A AVENIDA ATLÂNTIDA, MEDINDO 25,00M DE FRENTE A FUNDOS, POR AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO-SE POR UM LADO, AO NORTE, COM A RUA 37, COM A QUAL TAMBÉM FAZ FRENTE E FORMA ESQUINA, E PELO OUTRO LADO, AO SUL, COM O LOTE Nº 12, DENTRO DO QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS: 1, 36, 37 E AVENIDA ATLÂNTIDA. MATRÍCULA 2804 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CIDREIRA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS. OBSERVAÇÕES: 1) NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ID A633CF8), CONSTA QUE O TERRENO ESTÁ LOCALIZADO NA RUA AZALEIA, Nº 2069, BAIRRO COSTA DO SOL, EM CIDREIRA/RS, E EXISTE SOBRE O MESMO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, EM ALVENARIA, COM ÁREA APROXIMADA DE 130M², NÃO AVERBADO NA MATRÍCULA; 2) DE ACORDO COM O DESPACHO ID 78C456A: “...NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, NO CASO DE BEM IMÓVEL, AS DESPESAS RELATIVAS AO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO, TAXAS, DÉBITOS FISCAIS E CONDOMINIAIS SUB-ROGAM-SE NO PREÇO, CABENDO AO ARREMATANTE /ADJUDICANTE O BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO...”.
2º LEILÃO
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON-LINE - DIA: 07/08/2024, ÀS 14H30MIN
QUA - 07/08/2024
14h30min
ONLINE