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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 4 DO EDIFÍCIO SITO À RUA VILELA TAVARES, Nº 60, LOCALIZADO NO 1º ANDAR OU 2º PAVIMENTO, DE FUNDOS, COM A ÁREA DE 83,60M², MAIS 6,03MQ DE ÁREA DE CONDOMÍNIO, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 89,63MQ, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 NAS COISAS DE USO COMUM, BEM COMO NO TERRENO. BAIRRO: SÃO JOÃO. QUARTEIRÃO: RUAS VILELA TAVARES, DR. JOÃO INÁCIO, PEREIRA FRANCO E SOUZA REIS, CONFORME MATRÍCULA. Nº 81971 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS.
ÔNUS: NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ID. DE 26/10/2022, "... A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DAR-SE-Á LIVRE ÔNUS OU TRIBUTOS, SALVO AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS, QUE DEVERÃO SER ARCADAS PELO ARREMATANTE. DÉBITOS APURADOS ATÉ 28/10/2022: IPTU: R$ 1.251,19 (INSCRIÇÃO IPTU: 2137070). - CASO NÃO HAJA (M) LICITANTE (S), RETORNARÁ À OFERTA EM SEGUNDA DATA NO DIA 14/12/2022, MESMA HORA E LOCAL.
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON LINE - DIA 07/12/2022 ÀS 14H30MIN
QUA. - 07/12/2022
14h30min
ONLINE