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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA CASA DE ALVENARIA, PRÓPRIA PARA MORADIA, COM A ÁREA DE 349,57M², À RUA FREDERICO OZANAN, Nº 139 E O RESPECTIVO TERRENO, COMPOSTO DE PARTE DOS LOTES 124, 125 E 126, DA QUADRA 13, MEDINDO 22,66M DE FRENTE, A LESTE, À RUA FREDERICO OZANAN, LADO DOS NÚMEROS ÍMPARES, E 21,58M DE LARGURA NO FUNDO, A OESTE, A ENTESTAR COM PARTE DO LOTE 123, POR 33,00M DE EXTENSÃO DA FRENTE AO FUNDO, POR AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO-SE POR TANTO NA FACE NORTE QUANTO NA FACE SUL COM PARTE DOS LOTES 124, 125 E 126, DISTANTE A FACE SUL 35,00 DA ESQUINA DA RUA SOLEDADE, PERFAZ 729,96M². QUARTEIRÃO: RUAS SOLEDADE, FREDERICO OZANAN, SÃO SEPÉ, RIO PARDO E TRAVESSAS VERA CRUZ E BOM RETIRO. BAIRRO TAMANDARÉ. MATRÍCULA Nº 14791 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTEIO/RS. Observação: nos termos da Autorização Judicial Id dc07430, "A arrematação se dará em caráter originário, isto é, os créditos que recaem sobre os bens, inclusive os de natureza PROPTER REM, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação conforme art. 908, § 1º do NCPC, desonerando de quaisquer ônus o arrematante."
2º DATA LEILÃO: 10/12/2025, MESMO HORÁRIO E LOCAL (CASO NÃO HAJA LICITANTE NA 1ª OFERTA)
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE