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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA FRAÇÃO DO TERRENO DE 178,70 m² E UMA FRAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DE 99,40m² DO SEGUINTE IMÓVEL MATRÍCULA Nº 23.851 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS: um terreno urbano medindo oito metros e cinquenta decímetros (8,50m) de frente, por quarenta e dois metros (42,00m) de extensão da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de trezentos e cinquenta e sete metros quadrados (357,00m²), situado á Avenida São João Batista, na cidade de Novo Barreiro, confrontando: ao norte, com terreno de propriedade de Alceu Frohlich, ao sul, com a Avenida São João Batista; a leste, com terreno de propriedade dos vendedores, casal de João Batista Rosseto; e a oeste com terreno de Alceu Frohlich, dentro do quarteirão formado pelas seguintes Ruas: ao norte, digo, as seguintes Ruas: Avenida São João Batista; Rua Guilherme Rossetto; Rua Sepé Tiarajú e Rua Eugenio Sebastiani. Observações: 01) Conforme AV.5 da matrícula, a edificação residencial e comercial está situada na AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, º 1124, NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO/RS; 02) Ônus: nos termos do Despacho Id 8811fa4 “... esclareço as partes e a leiloeira que eventual arrematação se dará em caráter Propter Rem, sem ônus ao arrematante.” Avaliação: o quinhão da parte executada, neste imóvel, corresponde ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
CASO NÃO HAJA LICITANTE, RETORNARÁ A OFERTA EM 2ª DATA EM 10/12/2025, MESMO HORÁRIO, LOCAL E MODALIDADE.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
