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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FUTURA CASA 04, DO CONDOMÍNIO WEMBLEY HOUSE, LOCALIZADA NOS PAVIMENTOS TÉRREO E SUPERIOR, A SEGUNDA DE LESTE PARA OESTE PELO ALINHAMENTO DA RUA DE CARRIÉRI, DE FRENTE PARA A REFERIDA VIA, COM ÁREA TOTAL DE 219,80M², ÁREA REAL DE USO COMUM DE 10,10M², ÁREA REAL PRIVATIVA DE 209,70M². MATRÍCULA N° 37.528 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GRAMADO/RS (DESMEMBRADA DA MATRÍCULA Nº 20.951 DO R. I. DE GRAMADO/RS). Observações: 1) De acordo com o espelho cadastral da prefeitura de Gramado, o imóvel supramencionado está localizado na RUA DA CARRIERI, S/Nº, BAIRRO PLANALTO); 2) “Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado, o que também se aplica a eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo” (despacho Id. 33f86a5)
2ª DATA DE LEILÃO: 11/11/2026, MESMO HORÁRIO E MODALIDADES, CASO NÃO HAJA LICITANTE NA 1ª OFERTA.
LEILÃO TRT4 - IMÓVEL EM GRAMADO/RS
QUA. - 11/11/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE