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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO Nº 301, DO EDIFÍCIO Nº 292, À RUA FELIPE DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SEGUNDO ANDAR OU TERCEIRO PAVIMENTO, COM FRENTE PARA A RUA, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 177MQ2280 E ÁREA REAL TOTAL DE 280MQ92699438. NAS ÁREAS E FRAÇÃO ENUNCIADAS SE ACHAM INCLUÍDAS AS DE UM TERRAÇO NA COBERTURA, COM ACESSO INTERNO E PRIVATIVO. QUARTEIRÃO: RUAS FELIPE DE OLIVEIRA, SANTA CECÍLIA, DONA EUGÊNIA E SÃO VICENTE. BAIRRO: SANTA CECÍLIA. MATRÍCULA Nº 60.470 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Observação: ônus - nos termos da Autorização Judicial Id. e7ce47d de 25/08/2026: “A arrematação se dará em caráter originário, isto é, os créditos que recaem sobre os bens, inclusive os de natureza PROPTER REM, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação conforme art. 908, § 1º do NCPC, desonerando de quaisquer ônus o arrematante."
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LEILÃO TRT4 - ÓTIMO APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE/RS
QUA. - 09/12/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE