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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO 404, DO BLOCO A, DO RESIDENCIAL RUBEM BERTA, O PRIMEIRO MÓDULO A ESQUERDA DE QUEM ENTRA NAS RUAS DE ACESSO AO NÚCLEO - DO LOTE 01 - DA QUADRA 10 - LOCALIZADO NO BLOCO CENTRAL, NO 4º PAVIMENTO, O 2º A DIREITA DA CIRCULAÇÃO, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 32,40M², PERFAZENDO UMA ÁREA REAL TOTAL DE 34,670M². BAIRRO ALTO PETRÓPOLIS. MATRÍCULA Nº 17.661 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. OBSERVAÇÕES: 1) NOS TERMOS DO AUTO DE AVALIAÇÃO ID 4543367 DE 12/08/2024: O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO JULIO CESAR REDECKER, Nº 30; 2) ÔNUS - NOS TERMOS DO DESPACHO ID 2239C78 DE 17/09/2025: “(…) EXISTINDO QUALQUER ÔNUS RELATIVOS À IPVA, IPTU, DÉBITOS CONDOMINIAIS OU MULTAS INCIDENTES SOBRE O BEM, CONSIDERO APLICÁVEL O ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, OU SEJA, OS TRIBUTOS, TAXAS E DEMAIS DESPESAS SUBROGAM-SE NO PREÇO, DEVENDO, ESTES CREDORES, CONCORRER COM OS DEMAIS CREDORES EXISTENTES NOS AUTOS.”
VENDA DIRETA JUDICIAL
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ÓTIMO LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA PRESENCIAL E ON LINE - DATA: 11/02/2026, ÀS 14H30MIN
QUA. - 11/02/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE