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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TELA “LABOR HOSPITALITAS”, DE AUTORIA DE ALDO LOCATELLI. *** *** LOCALIZAÇÃO DO BEM: BIBLIOTECA PÚBLICA PELOTENSE (PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO, Nº 103, CENTRO, PELOTAS/RS). DEPOSITÁRIA FIEL: LISARB CRESPO DA COSTA, DIRETORA-PRESIDENTE E RESPONSÁVEL PELA BIBLIOTECA PÚBLICA PELOTENSE.
SEGUNDO LEILÃO.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
