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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA CASA DE ALVENARIA, NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, GEMINADA, QUE TOMOU O NÚMERO 371-B, DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, VILA TRÊS MARIAS, EM ESTEIO, RS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 43,48M2, CERTIDÃO DE HABITE-SE NÚMERO 27/2017, EDIFICADA SOBRE PARTE DE UM TERRENO DESCRITO NA MATRÍCULA NÚMERO 20.803, SENDO: UM TERRENO SITO NESTA CIDADE, NA ZONA URBANA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SANTO ANTÔNIO, COMPOSTO DE PARTE DO LOTE DOIS (2), DENOMINADO 02C, DA QUADRA E, COM ÁREA DE TREZENTOS E QUARENTA E UM METROS QUADRADOS (341,00M²), MEDINDO ONZE METROS (11,00M) DE FRENTE, AO SUDESTE, À RUA A, E ONZE METROS (11,00M) NOS FUNDOS, AO NOROESTE ONDE ENTESTA COM TERRAS DOS HERDEIROS DE CONSTÂNCIA BERNARDINA ALVES, POR TRINTA E UM METROS (31,00M) DE EXTENSÃO DE FRENTE AOS FUNDOS, POR UM LADO, AO SUDOESTE, NA DIVISA COM O LOTE DOIS (2), E PELO OUTRO LADO, AO SUDOESTE, COM O LOTE DOIS (02), DENOMINADO 02B DA COMPANHIA VALE DOS SINOS, E PELO OUTRO LADO, POR TRINTA E UM METROS (31,00M), DE EXTENSÃO DE FRENTE AOS FUNDOS, AO NORDESTE, COM O LOTE UM (1), DA COMPANHIA VALE DOS SINOS, LOCALIZADO NO QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS A, B, TERRAS DOS HERDEIROS DE CONSTÂNCIA BERNARDINA ALVES E ÁREA VERDE, LADO DOS NÚMEROS ÍMPARES. DISTA TRINTA E QUATRO METROS E SESSENTA E SETE CENTÍMETROS (34,67M) DA ESQUINA COM A RUA B. MATRÍCULA Nº 20.803 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTEIO/RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM ESTEIO/RS - VILA TRÊS MARIAS
QUI. - 15/10/2026
12h00min
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