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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CAXIAS DO SUL/RS – FRAÇÃO IDEAL DE 45,45454% PERTENCENTE AO EXECUTADO DIOGO EDUARDO PASQUAL PENNA, SOBRE O DO BOX Nº 33, NA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 2.820, CENTRO, SITUADO NO PRIMEIRO PAVIMENTO OU SEGUNDO SUBSOLO, DO PRÉDIO RESIDENCIAL EM ALVENARIA DENOMINADO RESIDENCE ANGELO GIANI, COM AS SEGUINTES ÁREAS: PRIVATIVA DE 18,02M², TOTAL DE 32,35M². BAIRRO CENTRO. QUARTEIRÃO: RUAS BENTO GONÇALVES, RUA MINISTRO TOLEDO, RUA PINHEIRO MACHADO E LA SALLE. MATRÍCULA Nº 103.531 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL/RS. *** *** *** ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação.
1) CONFORME CONSTOU EM EDITAL, O VALOR DA ARREMATAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DAS DESPESAS (valor será informado até a data do leilão) PARA PROMOÇÃO DO LEILÃO, MAIS A COMISSÃO DA LEILOEIRA, A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE. 2) CASO NÃO HAJA (M) LICITANTE (S), RETORNARÁ (ÃO) À OFERTA NO DIA 23/09/2026, MESMA HORA, LOCAL E MODALIDADE (ON LINE e PRESENCIAL).
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL RS - TJRS
QUA. - 09/09/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
