EDITAL DE LEILÃO ON-LINE E INTIMAÇÃO

DATA ÚNICA: 05 de AGOSTO de 2026, a partir das 14h30min;

LOCAL: Site www.pietosoleiloes.lel.br

INFORMAÇÕES: (51) 3249.8624/ 3241.5518/ 99909.8624

Processo: 5039099-19.2026.8.21.0001, Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / Interessada: ADRIANA PIRES LEIRIA

CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. nº 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito da 2ª VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORG CRIMINOSA E LAV DE DINHEIRO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, alienará em Público Leilão exclusivamente na modalidade On-line, na forma do Art. 144-A, § 1º do CPP, em dia, hora e locais supracitados, o bem a seguir descrito:

MOTOCICLETA HONDA/XRE 190 ADV, ANO/MODELO: 2025, PLACA: JDL1F85, RENAVAM: 1430757539, CHASSI: 9C2MD4110SR005814, COR: CINZA. Avaliação: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais); Preço Mínimo para o 1º Leilão: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais); Preço Mínimo para o 2º Leilão: R$ 17.497,50 (dezessete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).

CONDIÇÕES DE VENDA: Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, o veículo retornará à oferta em 2º leilão, iniciado imediatamente após o encerramento da primeira oferta, por valor não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação, nos termos do art. 4º A, § 3º, da Lei nº 9.613/1998. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, credores, promitentes compradores/vendedores, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal.  ÔNUS: A arrematação se dará em caráter originário, ficando o novo adquirente livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário, conforme Art. 144-A do CPP, § 5°; PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista, através de guia de depósito judicial, em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. A comissão da Leiloeira é de 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate. Taxa Administrativa: Incidirá a cobrança de taxa administrativa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada lote arrematado. VISITAÇÃO: Os interessados poderão inspecionar o bem junto ao depósito da Leiloeira, localizado na Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS, nos dias 03/08/2026 e 04/08/2026, das 09h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min; e no dia 05/08/2026, das 09h às 11h30min. CONDIÇÕES GERAIS: O leilão será exclusivamente na modalidade on-line, com transmissão ao vivo pela plataforma streaming YouTube e no endereço eletrônico da Leiloeira. Caso não ocorra a arrematação durante a transmissão ao vivo, o lote ficará em aberto, possibilitando o recebimento de lance (s) tardio (s) até as 18 horas do dia do leilão, quando se dará o encerramento da hasta.  As imagens e informações publicitárias disponibilizadas no site são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O bem será alienado e entregue (após a homologação do leilão) nas condições em que se encontra, inexistindo qualquer espécie de garantia, não incidindo o Código de Defesa do Consumidor sobre a alienação efetivada e não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento após confirmado o lance. A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante, sendo mero mandatário, auxiliar do juízo. Ficando eximido de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos que possam existir, relativamente aos bens alienados, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar previamente, em até 24 horas antes do início do Leilão. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento.