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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 502 DO CONDOMÍNIO COUNTRY PARK, COM ENTRADA PELO Nº 689 DA AVENIDA JOÃO WALLIG, LOCALIZADO NO 5º PAVIMENTO, SITUADO NA PARTE POSTERIOR DO BLOCO 02, À DIREITA DE QUEM OLHAR PARA O MESMO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 152,15M² E ÁREA REAL TOTAL DE 231,95M². BAIRRO PASSO DA AREIA, EM PORTO ALEGRE/RS. MATRÍCULA Nº 95753 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. ÔNUS: “A arrematação do imóvel dar-se-á, livre de ônus ou tributos, salvo as dívidas condominiais, que deverão ser arcadas pelo arrematante”, conforme Autorização Judicial ID 2d41ec8.
NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ID 2d41ec3: "A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DAR-SE-Á LIVRE ÔNUS OU TRIBUTOS, SALVO AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS, QUE DEVERÃO SER ARCADAS PELO ARREMATANTE." Débito de condomínio verificado até 25/07/2024: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), referente a uma mensalidade. O vencimento é no dia 05 de cada mês. Próximo a data do leilão poderá haver nova atualização do débito. CASO NÃO HAJA LICITANTE, O BEM RETORNARÁ À OFERTA, EM 2º LEILÃO, NO DIA 11/09/2024, MESMO HORÁRIO E MODALIDADE.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON-LINE - DIA: 07/08/2024, ÀS 14H30MIN
QUA - 07/08/2024
14h30min
ONLINE