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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO Nº 61 DO EDIFICIO TUPY SILVEIRA, À PRAÇA MARECHAL DEODORO Nº 170, LOCALIZADO NO 6º ANDAR OU 7º PAVIMENTO, DE FUNDOS, SENDO 123,00mq de ÁREA PRÓPRIA E 24,14mq DE ÁREA IDEAL DE CONDOMÍNIO. A ESTE APARTAMENTO CORRESPONDE A POSSE DE UM ESPAÇO NA GARAGEM COLETIVA, NO SUB-SOLO. QUARTEIRÃO: PRAÇA MARECHAL DEODORO, RUAS JERONIMO COELHO, DUQUE DE CAXIAS E AVENIDA BORGES DE MEDEIROS; BAIRRO CENTRO HISTÓRICO; MATRÍCULA Nº 81.629 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. ÔNUS: "Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado..." CONFORME DESPACHO ID c466600 de 05/05/2022.
ÔNUS: "Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado..." CONFORME DESPACHO ID c466600, de 05/05/2022. CASO NÃO HAJA LICITANTE, RETORNARÁ PARA OFERTA EM 11/09/2024, MESMO HORÁRIO E LOCAL.
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA ON-LINE - DIA: 07/08/2024, ÀS 14H30MIN
QUA - 07/08/2024
14h30min
ONLINE
