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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PRÉDIO RESIDENCIAL COM ÁREA DE 80,48M², E UM ANEXO COM ÁREA DE 30,19M², ambos em alvenaria, com suas dependências, instalações, benfeitorias, e o respectivo terreno urbano, situado no Balneário Oásis Sul, constituído do lote nº 15, da quadra M-1, medindo 10,00m de frente, ao sul, no alinhamento da rua A-1-A, medindo 12,00m nos fundos, ao norte, onde entesta com parte dos lotes 34 e 35, por 25,00m de extensão da frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado a oeste, com o lote 16, e pelo outro lado, ao leste, com o lote 14, distante 22,00m da rua A-2, com área de 275,00m², dentro do quarteirão formado pelas ruas A-2, A-1-A, Passarela, e Avenidas Beira Mar e Central. Matrícula Nº 128510 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS. Observações: 1) de acordo com o Auto de Penhora e Avaliação Id c32d7a7, o atual endereço do imóvel é: RUA SANTA MARIA, Nº 340, BALNEÁRIO OÁSIS SUL, EM TRAMANDAÍ/RS; 2) conforme Autorização Judicial Id b0efc8e: “... a arrematação se dará em caráter originário, isto é, os créditos que recaem sobre os bens, inclusive os de natureza PROPTER REM, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação conforme art. 908, § 1º do NCPC, desonerando de quaisquer ônus o arrematante.”
2ª DATA DE LEILÃO
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 05/11/2025
14h30min
ONLINE
