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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA CASA DE MADEIRA, PRÓPRIA PARA MORADIA, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,59M², COM FRENTE PARA A AVENIDA CAXIAS DO SUL, Nº 1017, compreendendo todas as suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno com a área de 300m², medindo 13,75m de frente a oeste, no alinhamento da referida avenida, 10,30m na face oposta a nordeste, por 25,50m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, fazendo esquina com a Rua da Estação. Bairro Rio dos Sinos. Matrícula nº 32.558 do Registro de Imóveis de São Leopoldo/RS. Observação: conforme despacho Id f092151:"... para fins de conservação dos direitos do adquirente, em caso de venda judicial e de homologação do leilão, haverá a emissão da competente Carta de Arrematação com a determinação expressa de que o bem deve ser transferido ao arrematante livre de ônus relativamente a quaisquer débitos constituídos anteriormente à data da arrematação, inclusive débitos referentes a Tributos e multas."
2ª DATA DE LEILÃO: 03/12/2025 (CASO NÃO HAJA LICITANTE NA 1ª OFERTA)
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 05/11/2025
14h30min
ONLINE