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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO E O RESPECTIVO CHALÉ, SITUADO NA AV. JUCA BATISTA, Nº 3503 de forma irregular. Dito imóvel a nordeste mede 11m35 de extensão no alinhamento projetado da Av. Juca Batista, ao noroeste, mede 124m60 de extensão, ao sudeste, mede 125m39 de extensão, e pelo outro lado a sudoeste mede 11m00 de extensão. Bairro Aberta dos Morros. Matrícula nº 106.134 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Observação: conforme despacho de Id. 0c76838: "(...) nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, taxas, débitos fiscais e condominiais subrogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado”.
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 05/11/2025
14h30min
ONLINE