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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM PRÉDIO DE MATERIAL, PRÓPRIO PARA DEPÓSITO, COM 410,00M², SOB Nº 361, DA RUA DONA SEBASTIANA, com o respectivo terreno, com 800,64m², medindo 36,00m de frente, ao leste, à dita rua, por 22,24m da frente ao fundo, por ambos os lados. Bairro São João. Matrícula nº 16.082 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Observação: conforme despacho Id 85b4b99: “(...) uma vez que o fato gerador do IPTU é justamente a propriedade do bem imóvel, e sendo a arrematação uma forma de aquisição originária, o arrematante não responde pelas dívidas de IPTU anteriores à arrematação”.
2ª DATA DE LEILÃO
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 05/11/2025
14h30min
ONLINE