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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PORTO ALEGRE/RS – APARTAMENTO N° 108, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROPA, À RUA MARINA SIRÂNGELO CASTELLO, N° 54, LOCALIZADO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DO SEGUNDO BLOCO À DIREITA DE QUEM ENTRA NO CONDOMÍNIO, SENDO O PRIMEIRO À DIREITA DE QUEM ENTRA PELO ACESSO DO RESPECTIVO BLOCO, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 83,27M², ÁREA REAL TOTAL DE 126,19M². BAIRRO: JARDIM ITÚ. MATRÍCULA N° 116.838 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Observação: ônus - nos termos do despacho de Id. fe524b3 de 11/03/2026: "(...) fica anotado que eventuais créditos que recaírem sobre o bem imóvel da referida matrícula nº 116.838 do R.I. da 4ª Zona de Porto Alegre/RS – inclusive os de natureza propter rem, e que tenham sido incluídos antes da data da arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, conforme prevê o art. 908, § 1º, do CPC, desonerando de quaisquer ônus o arrematante.”
CASO NÃO HAJA LICITANTE EM PRIMEIRA DATA, O BEM RETORNA EM SEGUNDO LEILÃO NO DIA 13/05/2026, MESMO HORÁRIO E LOCAL.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 15/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
