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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TRAMANDAÍ/RS – A NUA PROPRIEDADE DO PRÉDIO RESIDENCIAL, DE ALVENARIA COM ÁREA DE 118,53M², SITUADO NA RUA SARGENTO GERALDO SANTANA, SOB Nº 755. DESCRITO NA MATRÍCULA COMO: UM TERRENO URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS, NA RUA SARGENTO GERALDO SANTANA, Nº 755, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 09 DA QUADRA A-34, MEDINDO 12M00 DE FRENTE NO ALINHAMENTO DA RUA SARGENTO GERALDO SANTANA, TENDO A MESMA MEDIDA NA DIVISA DOS FUNDOS, ONDE ENTESTA COM O LOTE 14, POR 30M00 DE FRENTE A FUNDO, POR AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO-SE, POR UM LADO, COM O LOTE 08, E, PELO OUTRO LADO, COM OS LOTES 10 E 11; COM A ÁREA DE 360M², DENTRO DO QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS: CASTRO ALVES, GAMBOA, SARGENTO GERALDO SANTANA E AV. CENTRAL. BAIRRO ZONA NOVA. MATRÍCULA Nº 56.244 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TRAMANDAÍ/RS. Observações: 1) A venda judicial abrangerá a nua-propriedade do bem, resguardando o direito de usufruto vitalício; 2) ônus - nos termos do despacho de Id. bad2a8a de 13/03/2026: "(...) débitos tributários, deverão ser sub-rogados sobre o preço, observando-se o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), e no artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), no que couber.”
CASO NÃO HAJA LICITANTE EM PRIMEIRA DATA, O BEM RETORNA EM SEGUNDO LEILÃO NO DIA 13/05/2026, MESMO HORÁRIO E LOCAL.
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TRAMANDAÍ / RS
ZONA NOVA
RUA SANGENTO GERALDO SANTANA, 755
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 15/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE