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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O CONJUNTO Nº 1410 DO EDIFÍCIO COLISEU, COM ENTRADA PRINCIPAL PELA PRAÇA OSVALDO CRUZ Nº 15, LOCALIZADO NO 13º ANDAR OU 14º PAVIMENTO, DE FRENTE À RUA COMENDADOR PEREIRA, AO LADO DO CONJUNTO Nº 1409, À ESQUERDA DE QUEM ENTRA NO EDIFÍCIO PELA PRAÇA OSVALDO CRUZ, COM A ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 80,34M², DA QUAL 60,40M² DE ÁREA EXCLUSIVA. QUARTEIRÃO: PRAÇA OSVALDO CRUZ, RUAS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, COMENDADOR MANOEL PEREIRA E CEL. VICENTE. BAIRRO: CENTRO. MATRÍCULA 24.998 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. ÔNUS: conforme despacho Id 681c94e: "Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado...".
CASO NÃO HAJA LICITANTE, RETORNARÁ À OFERTA NO DIA 10/12/2025, MESMA HORA, LOCAL E MODALIDADES (ON LINE e PRESENCIAL).
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE