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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CONJUNTO Nº 1411 DO EDIFÍCIO COLISEU, COM ENTRADA PRINCIPAL PELA PRAÇA OSVALDO CRUZ Nº 15, localizado no 13º andar ou 14º pavimento, de frente à Rua Comendador Pereira, ao lado do conjunto nº 1410, à esquerda de quem entra no edifício pela Praça Osvaldo Cruz, com a área construída total de 62,56m², da qual 47,03m² de área exclusiva. Quarteirão: Praça Osvaldo Cruz, Ruas Voluntários da Pátria, Comendador Manoel Pereira e Cel. Vicente. Bairro Centro. Matrícula nº 24.999 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Observação: conforme despacho Id 681c94e: "nos termos do artigo 130, parágrafo único, do CTN, no caso de bem imóvel, as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais sub-rogam-se no preço, cabendo ao arrematante/adjudicante o bem livre e desembaraçado...".
CASO NÃO HAJA LICITANTE, RETORNARÁ À OFERTA NO DIA 10/12/2025, MESMA HORA, LOCAL E MODALIDADES (ON LINE e PRESENCIAL).
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE