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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PORTO ALEGRE/RS - O APARTAMENTO Nº 203 E O ESPAÇO ESTACIONAMENTO COBERTO Nº 1 DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PONTE VEDRA, DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 1634, BAIRRO MENINO DEUS, AMBOS REGISTRADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS, E ASSIM PORMENORIZADOS: O APARTAMENTO Nº 203, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR OU SEGUNDO PAVIMENTO, DE FUNDO, DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, TENDO ÁREA REAL PRIVATIVA DE 70MQ99 E ÁREA REAL TOTAL DE 88MQ18. MATRÍCULA Nº 108.382. AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS); E, O ESPAÇO ESTACIONAMENTO, Nº 1, LOCALIZADO NO TÉRREO, COBERTO, SITUADO NA RAMPA DE ACESSO Á DIREITA DE QUEM DA RUA OLHA PARA O EDIFÍCIO, O PRIMEIRO À ESQUERDA DA REFERIDA RAMPA, A CONTAR DA FRENTE A FUNDO, TENDO ÁREA REAL PRIVATIVA DE 10MQ58 E ÁREA REAL TOTAL DE 13MQ14. MATRÍCULA Nº 108.359, AVALIAÇÃO: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 363.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). ÔNUS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE ID. 6b6bf76 de 11/09/2025: "HAVERÁ A EMISSÃO DA COMPETENTE CARTA DE ARREMATAÇÃO COM A DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE QUE O BEM DEVE SER TRANSFERIDO AO ARREMATANTE LIVRE DE ÔNUS RELATIVAMENTE A QUAISQUER DÉBITOS CONSTITUÍDOS ANTERIORMENTE À DATA DA ARREMATAÇÃO, INCLUSIVE DÉBITOS REFERENTES A TRIBUTOS E MULTAS."
CASO NÃO HAJA (M) LICITANTE (S), RETORNARÁ (ÃO) À OFERTA NO DIA 10/12/2025, MESMA HORA, LOCAL E MODALIDADE.
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE
