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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% (cinquenta por cento) DO PRÉDIO DE ALVENARIA DE TIJOLOS, ASSOBRADADO, NA RUA CEL. NEVES, Nº 452, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno que mede 11m00 de frente ao oeste, na dita rua, tendo a mesma largura nos fundos, ao leste, a entestar com a margem esquerda do Arroio Águas Mortas, limitando-se pelo norte, em parte com o terreno da casa nº 442, e em parte com o terreno adiante descrito, numa extensão de 158m00, pelo lado sul com terreno da casa nº 468, por outra linha reta, paralela à do norte, também numa extensão de 158m00. Quarteirão: Ruas Cel. Neves, Gen. Gomes Carneiro, Izolino Leal e Álvaro Sérgio Masera. Bairro Medianeira. Matrícula nº 2..810 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS. Observação: conforme Autorização Judicial Id 29c17e4: “Eventual aquisição será em caráter originário”.
2ª DATA DE LEILÃO: 03/12/2025, MESMO HORÁRIO E MODALIDADE (CASO NÃO HAJA LICITANTE NA 1ª OFERTA).
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUA. - 10/12/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE