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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
GRAVATAÍ/RS - APARTAMENTO E 3 VAGAS DE GARAGEM DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL VITTA, NA RUA CORONEL SARMENTO, Nº 1.035, NO QUARTEIRÃO FORMADO PELAS RUAS CORONEL SARMENTO, NOSSA SENHORA DOS ANJOS, PREFEITO VICTOR HUGO LUDWIG E TIMÓTEO DA SILVEIRA FONSECA. BAIRRO CENTRO, MATRICULADOS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GRAVATAÍ/RS, QUE ASSIM SE INDIVIDUALIZAM: 1) APARTAMENTO Nº 908, LOCALIZADO NO 8º ANDAR OU 9º PAVIMENTO, O PRIMEIRO DA ESQUERDA PARA A DIREITA, NO FUNDO, DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA O PRÉDIO, COM 69,49M² DE ÁREA DE USO PRIVADO E 26,98M² DE ÁREA DE USO COMUM, TOTALIZANDO 96,47M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. MATRÍCULA Nº 79.706. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00; 2) VAGA DE GARAGEM Nº 16, LOCALIZADA NO SUBSOLO, A QUINTA DA ESQUERDA PARA A DIREITA, NA ALA ANTERIOR JUNTO AOS ELEVADORES, DE QUEM DA RUA CEL. SARMENTO OLHA O PRÉDIO, COM SENTIDO DE ESTACIONAMENTO PERPENDICULAR À REFERIDA RUA, COM 13,05M² DE ÁREA DE USO PRIVATIVO E 4,06M² DE ÁREA DE USO COMUM, TOTALIZANDO 17,11M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. MATRÍCULA Nº 79.59. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00; 3) VAGA DE GARAGEM Nº 24, LOCALIZADA NO SUBSOLO, A DÉCIMA PRIMEIRA DA ESQUERDA PARA A DIREITA, NA ALA POSTERIOR JUNTO AOS ELEVADORES, DE QUEM DA RUA CEL. SARMENTO OLHA O PRÉDIO, COM SENTIDO DE ESTACIONAMENTO PERPENDICULAR À REFERIDA RUA, COM 14,26M² DE ÁREA DE USO PRIVATIVO E 4,43M² DE ÁREA DE USO COMUM, TOTALIZANDO 18,69M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. MATRÍCULA Nº 79.602. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00; E, 4) VAGA DE GARAGEM Nº 34, LOCALIZADA NO SUBSOLO, A PRIMEIRA DA ESQUERDA PARA A DIREITA, NA ALA POSTERIOR JUNTO AOS ELEVADORES, DE QUEM DA RUA CEL. SARMENTO OLHA O PRÉDIO, COM SENTIDO DE ESTACIONAMENTO PERPENDICULAR À REFERIDA RUA, COM 17,00M² DE ÁREA DE USO PRIVATIVO E 5,29M² DE ÁREA DE USO COMUM, TOTALIZANDO 22,29M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. MATRÍCULA Nº 79.612. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00. AVALIAÇÃO GLOBAL DOS IMÓVEIS: R$ 600.000,00.
1) PRIMEIRO LEILÃO. *** *** 2) DÉBITOS E PENDÊNCIAS SOBRE OS BENS LEILOADOS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE OS BENS LEILOADOS, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO PROPTER REM DA ARREMATAÇÃO (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
