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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA FRAÇÃO DE CAMPO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, NO 1º SUB-DISTRITO DE PAMPEIRO, LUGAR DENOMINADO “TAFONA”, COM A ÁREA DE 17,06 HECTARES, DESIGNADA PELO LOTE 02 DO MAPA, LINDANDO AO NORTE COM A ESTRADA VICINAL E VINÍCOLA SANTA COLINA, - LOTE 01 AO SUL VINÍCOLA SANTA COLINA, – LOTE 03 A OESTE COM JOÃO CARLOS CAVALHEIRO E VINÍCOLA SANTA COLINA, - LOTE 01 A LESTE COM VINÍCOLA SANTA COLINA – LOTE 3. MATRÍCULA Nº 36112 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS
1) PRIMEIRO LEILÃO. *** *** 2) DÉBITOS E PENDÊNCIAS SOBRE OS BENS LEILOADOS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE OS BENS LEILOADOS, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO PROPTER REM DA ARREMATAÇÃO (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
