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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO À RUA JOÃO PAULO I, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 07, DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIVADÁVIA ARESÇO DA FONTOURA, NA CIDADE DE SÃO GABRIEL/RS, COM A ÁREA DE 303,75M² (TREZENTOS E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: AO SUL, COM A RUA JOÃO PAULO I, ONDE FAZ FRENTE, MEDINDO 13,50M; AO NORTE, COM IMÓVEL DE HIPÓLITO GODOY, MEDINDO 13,50M; AO LESTE, COM O LOTE Nº 08, MEDINDO 22,50M E AO OESTE, COM O LOTE Nº 06, MEDINDO 22,50M. LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO PAULO I E B-14, LOCAL ONDE NÃO FORMA QUARTEIRÃO. MATRICULA Nº 32.353 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO GABRIEL/RS.
1) SEGUNDO LEILÃO. *** *** 2) DÉBITOS E PENDÊNCIAS SOBRE OS BENS LEILOADOS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE OS BENS LEILOADOS, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO PROPTER REM DA ARREMATAÇÃO (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE