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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
AMARAL FERRADOR/RS - UM TERRENO URBANO, SITUADO NA CIDADE DE AMARAL FERRADOR/RS, NA RUA FLORIANO PEIXOTO, DISTANDO 59,00 METROS DA ESQUINA COM A AVENIDA CORONEL AMARAL FERRADOR, COM ÁREA DE TREZENTOS E TRINTA (330,00) METROS QUADRADOS, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE, AO LESTE, EM 11,00 METROS, COM A RUA FLORIANO PEIXOTO; PARA QUEM SE POSTA NA REFERIDA RUA DE FRENTE PARA O TERRENO, PELO LADO DIREITO, AO NORTE, EM 30,00 METROS, COM O LOTE 05 DA SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ; PELO LADO ESQUERDO, AO SUL, EM 30,00 METROS, COM O LOTE REMANESCENTE DA SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ; E, PELO FUNDO, AO OESTE, EM 11,00 METROS, COM O LOTE REMANESCENTE DA SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ. QUARTEIRÃO: FORMADO PELAS RUAS FLORIANO PEIXOTO, ARAÚJO FAMILIAR, AVENIDA CORONEL AMARAL FERRADOR E TERRAS PARTICULARES DA SUCESSÃO DE EUGÊNIO BARBOSA. MATRÍCULA Nº 16.944 — LIVRO Nº 2, REGISTRO GERAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ENCRUZILHADA DO SUL. DESCRIÇÃO E CARACTERISTICAS ATUAIS: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.944 MANTÉM A CARACTERISTICA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, ESTANDO SITUADO EM LOTE COM LEVE INCLINAÇÃO. O TERRENO POSSUI ALGUMAS ÁRVORES, MAS É COBERTO, EM GRANDE PARTE, POR VEGETAÇÃO RASTEIRA. O IMÓVEL SITUA-SE NA RUA FLORIANO PEIXOTO, EM VIA NÃO PAVIMENTADA (ESTRADA DE TERRA, COM TRAFEGABILIDADE ESTREITA). DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.944 ESTÃ LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, NO QUARTEIRÃO ONDE SITUADA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOSÉ, BEM PRÓXIMO À PRINCIPAL AVENIDA DA CIDADE (CEL. AMARAL FERRADOR), COM ACESSO FACILITADO AO COMÉRCIO, HOSPITAL E ESCOLAS. *** *** Depositário: Tierríson dos Santos, interventor da Sociedade Hospitalar São José.
1) SEGUNDO LEILÃO. *** *** 2) DÉBITOS E PENDÊNCIAS SOBRE OS BENS LEILOADOS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE OS BENS LEILOADOS, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA , SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO PROPTER REM DA ARREMATAÇÃO (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE